Reforma Sanitária
Você conhece a reforma sanitária que tornou possível o maior sistema público e universal de saúde do mundo?
A Reforma Sanitária é considerada um projeto civilizatório de luta no campo da saúde que se consolida no final da década de 1980. No processo de redemocratização do nosso país uma das pautas que movia a classe trabalhadora da saúde eram as condições de acesso à mesma. O movimento apontava que isso era exclusividade daqueles que podiam arcar com os custos e dos que tinham vínculo formal de trabalho, já que os serviços em saúde se davam no âmbito da prestação privada.
Uma das formas de acessar serviços em saúde era sendo um trabalhador com carteira assinada em uma prática de trabalho minimamente organizada a ponto de oferecer pequenos “planos de saúde” — os Institutos de Aposentadoria e Pensões — que garantiam a prestação. Aos que não tinham recursos ou um trabalho formal nas condições supracitadas sobravam as Santas Casas de Misericórdia que realizavam trabalhos filantrópicos gratuitos ou a baixíssimo custo.
Na história do Brasil, o acesso à saúde tem marcadores constantes de segregação social. Antes da chegada da família real para o que viria a ser o Brasil, o acesso a médicos formados era apenas aos mais ricos que podiam arcar com os custos da convocação de um profissional diretamente de Portugal. Depois passaram a haver alguns poucos médicos e especialmente nas regiões mais abastadas, sempre formados fora.
Aos mais pobres restavam os “barbeiros” que arrancavam dentes e realizavam pequenos procedimentos. Além disso, haviam curandeiros, benzedeiras e outros profissionais de saberes populares para solucionar o problemas de saúde dos mais pobres e escravizados. Com a chegada da família real a colônia passa a ter uma nova dinâmica de acesso a profissionais da saúde, muito mais médicos se direcionam para atender à elite colonial até que surgirem as primeiras escolas de medicina com mais força, como na Bahia.
Importante ainda destacar que séculos depois o período da ditadura militar foi marcado por uma política desenvolvimentista de alto investimento na iniciativa privada, inclusive na de saúde. Essa ação explica como a rede particular cresce e se robustece na sociedade brasileira desde os anos 1970 enquanto um elemento econômico e político de grande influência até os dias atuais.
Nesse sentido, foi com a Reforma Sanitária que se estabeleceu o Sistema Único de Saúde na CRFB/88. Esse trabalho visou determinar a saúde como direito de todo cidadão brasileiro a ser garantido gratuitamente pelo Estado. Conforme se extrai do texto constitucional (Art. 6º, CRFB/88).
Compreendendo que o marco de conquista do movimento da Reforma Sanitária foi o SUS, o mesmo é inserido institucionalmente enquanto meio de efetivação do direito à saúde e da garantia fundamental da dignidade humana. Princípio estre que fundamenta o Estado Democrático de Direito (Art. 1º, III, CRFB/88).
Outra questão é que o SUS não se limita à oferta de serviços em saúde. O texto constitucional (Art. 196, CRFB/88) afirma que o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas. Isso significa que a saúde tem um sentido mais amplo, para além da ausência de doenças. A garantia da saúde não pode se restringir à oferta de serviços em saúde para a recuperação, e sim elaborar políticas públicas de promoção e prevenção.
Dessa forma, o texto constitucional afirma que além do acesso universal e igualitário, já que se trata de um direito cidadão, a saúde é dever do Estado e suas ações e serviços visam a promoção, a proteção e a recuperação. A promoção busca melhorar a qualidade de vida da população. A prevenção objetiva remover causas e fatores de risco para uma doença. A recuperação visa cuidar do indivíduo já doente.
As atribuições do SUS são listadas no texto constitucional (Art.200, CRFB/88)). Nesta lista é possível observar amplitude de um sistema de saúde que extrapola o conceito de saúde como ausência de doença. Estratégias de promoção e prevenção são realizadas através de múltiplas atribuições, como a implementação de saneamento básico, a vigilância sanitária e epidemiológica, a colaboração com a proteção ao meio ambiente entre tantas outras.
Para mais informações sobre a reforma sanitária acesse a matéria “O passado, o presente e o futuro do SUS” do Nexo Jornal.
